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Instrução Normativa nº 1.944, de 04.05.20 – DOU-1, de 04.05.20 – edição extra.

Sindaees6 de maio de 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus ... Saiba mais

Resolução nº 34, de 29.04.20 – DOU-1, de 30.04.20.

Sindaees6 de maio de 2020

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA ... Saiba mais

Resolução nº 33, de 29.04.20 – DOU-1, de 30.04.20.

Sindaees6 de maio de 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo ... Saiba mais

Normas Legislativas Receita Federal

Sindaees6 de abril de 2020

Em anexo, várias normas legislativas de interesse da comunidade do comércio exterior estão sendo publicadas devido a atual situação instalada pela epidemia do Covid-19 ,por isso, de ordem ... Saiba mais