Compilação de normas COVID-19 11 05 2020
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Instrução Normativa nº 1.945, de 06.05.20 – DOU-1, de 07.05.20.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre ... Saiba mais
Instrução Normativa nº 1.947, de 07.05.20 – DOU-1, de 08.05.20.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros ... Saiba mais
Medida Provisória nº 960, de 30.04.20 – DOU-1, de 04.05.20.
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal ... Saiba mais