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GASTOS COM CAPATAZIAS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RECENTE POSIÇÃO DO STJ

Sindaees22 de junho de 2020

O tema inclusão ou não dos gastos com capatazias na importação foi objeto de muitas controvérsias e gerou instabilidade jurídica aos contribuintes durante vários anos, por ausência de ... Saiba mais

ICMS – IMPORTAÇÃO – A QUAL ESTADO DEVE SER RECOLHIDO

Sindaees17 de junho de 2020

O STF, a se ver de recente decisão proferida no Agravo em Recurso Especial – ARE nº 665134-MG, tendo como Relator o Ministro Edson Fachin, interpretou o disposto ... Saiba mais

Normas Legislativas Receita Federal

Sindaees6 de abril de 2020

Em anexo, várias normas legislativas de interesse da comunidade do comércio exterior estão sendo publicadas devido a atual situação instalada pela epidemia do Covid-19 ,por isso, de ordem ... Saiba mais

Cuidados ao importar medicamentos

Sindaees2 de abril de 2020

Fabricio Betto, Delegado da Alfândega do Porto de Vitória – ALF/VIT encaminhou para v. conhecimento do SINDAEES um informe emitido pela Agência Europeia de Medicamentos, referente ao risco ... Saiba mais